Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso desta instalação do MárcIA("Serviço"), operada pelo responsável comercial identificado no checkout, na cobrança ou nos canais de atendimento ("Responsável"). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar usando o Serviço, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato e concorda integralmente com estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O Serviço reúne organização financeira pessoal, lançamentos, contas, cartões, orçamentos, metas, relatórios e recursos de inteligência artificial. Conforme a configuração desta instalação, também pode receber comandos por WhatsApp, processar imagens de comprovantes e enviar lembretes de contas e compromissos financeiros.

O Serviço é uma ferramenta de organização e informação. Ele não é instituição financeira, não presta consultoria de investimentos e não substitui orientação contábil, fiscal, jurídica ou financeira profissional.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas em violação às leis aplicáveis;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do Serviço (malware, scraping, engenharia reversa);
• usar ou distribuir o software fora do escopo da licença recebida.

5. Propriedade intelectual

Os direitos sobre o software-base, bibliotecas e materiais de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Quem recebeu uma licença white-label pode aplicar sua própria marca e comercializar sua instalação dentro do escopo da licença e do contrato de aquisição. Essa autorização não transfere direitos sobre componentes de terceiros nem permite redistribuição fora desse escopo.

6. Pagamentos e assinaturas

O processo de assinatura é conduzido pelo provedor de pagamentos configurado pelo responsável por esta instalação. Os dados do provedor e as condições da compra são apresentados no checkout antes da confirmação do pagamento.

Assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada, até que sejam canceladas. Você pode gerenciar sua assinatura a qualquer momento pelo canal disponibilizado no checkout ou em sua conta.

7. Reembolsos

Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso desta instalação.

8. Nível de serviço

O Responsável busca manter o Serviço disponível, porém integrações externas e serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, inteligência artificial e pagamentos, podem sofrer interrupções. As condições de disponibilidade e suporte seguem o plano contratado e a legislação aplicável.

9. Suspensão e encerramento

O Responsável pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, respeitados o contrato aplicável e os direitos previstos em lei.

10. Limitação de responsabilidade

Eventuais limitações de responsabilidade seguem o contrato apresentado na compra e a legislação aplicável. Nada nestes Termos afasta direitos que não possam ser limitados por lei, inclusive os direitos do consumidor quando aplicáveis.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro aplicável será o previsto no contrato da compra e na legislação vigente, preservado o foro do consumidor quando a lei assim determinar.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre cobrança devem ser enviadas pelos canais de atendimento configurados pelo responsável por esta instalação.